O
texto torna as aulas presenciais "atividades essenciais", mas abre
exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não
permitirem o retorno, "com base em critérios técnicos e científicos
devidamente publicizados". A proposta segue, agora, para o Senado. Segundo
o projeto, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada
em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses
critérios técnicos e científicos. Opositores afirmam que o texto é
"subjetivo" e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que
defendem a proposta dizem que há dispositivos que garantem a independência nas
decisões dos entes federados.
Pelo
projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas
redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades
essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade
pública.
O
projeto
Segundo
a proposta, a estratégia para o retorno às aulas presenciais deve ser elaborada
em colaboração entre os entes federados, que devem respeitar as orientações do
Ministério da Saúde. O texto prevê que os sistemas de ensino podem adotar estratégias como rodízio de turmas e adoção de sistema
híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.
Também está prevista a possibilidade de os profissionais do grupo de
risco para a Covid ou que morem com pessoas do grupo de risco serem liberados
das atividades presenciais. Para isso, as escolas devem definir
"formas pactuadas de trabalho".
Ainda
segundo a proposta, os pais ou responsáveis pelos alunos de quatro a 17 anos
podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais
enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de
risco, "desde que devidamente comprovado".
Neste
caso, as escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o
acompanhamento do currículo escolar.
O
projeto diz, ainda, que o calendário de retorno às aulas
não precisa ser unificado, o que permite datas e ritmos diferentes
para cada uma das escolas, a depender do local.
Diretrizes
para o retorno
O
parecer aprovado pelos deputados também prevê que o retorno às aulas
presenciais deve seguir algumas diretrizes:
· critérios
epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;
· prioridade
na vacinação de professores e funcionários das
escolas;
· prevenção
ao contágio de estudantes, profissionais e familiares
pelo novo coronavírus;
· igualdade
de condições de acesso ao aprendizado;
· equidade
para o estabelecimento de prioridades na
alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
· participação
das famílias e dos profissionais da educação;
· parâmetros
de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de
higiene e proteção, como máscaras, álcool em gel, água e sabão;
parâmetros de distanciamento social e
prevenção;
· avaliação
diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação;
· critérios
para validar atividades não presenciais quando as
aulas presenciais forem suspensas, sem prejudicar os alunos que não tiverem
acesso frequente aos meios tecnológicos de comunicação.
Discussão
Algumas das
diretrizes para o retorno às aulas presenciais, incorporadas no relatório de
Joice Hasselmann, eram listadas em outro projeto de autoria do deputado Idilvan
Alencar (PDT-CE), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. A oposição e a bancada da educação na Casa defendiam a votação deste
outro projeto, que tem a relatoria dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e
Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal diferença entre eles é
que o outro projeto, que tramita na CCJ, não fala em proibição da
suspensão das aulas presenciais.
“Reconheço que é
um tema difícil, que envolve até mesmo segurança alimentar das crianças e saúde
mental. Mas é preciso muito cuidado diante da realidade que vivemos”, diz
Orlando Silva. “[O projeto aprovado] Fere, inclusive, a autonomia dos entes da
federação, quando deveria ter um esforço ao contrário.”
Parlamentares
críticos à matéria argumentam que o texto coloca professores e alunos em risco
no pior momento da pandemia. Além disso, na avaliação desses deputados, o
trecho que define a essencialidade da educação pode retirar o direito dos
professores de fazer greve.
“Este não é o
'projeto escola aberta, é 'escola contaminada'. Esse projeto não trata da
educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um
sofisma”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O líder da
Minoria na Casa, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse que a Constituição já define a
educação como essencial e que, para isso, deveria ser garantido às escolas
serviços como internet, água potável, condições sanitárias, vacinação e
testagem dos profissionais.
“A
essencialidade tem que ser dada com direitos, com condições sanitárias
adequadas, que não estão garantidos na prática”, disse. A oposição também
argumenta que o texto tira o direito dos professores de fazer greve, o que a
relatora nega.
Já os que
defendem a matéria dizem que colocar a essencialidade da educação em lei
nacional garante um direito aos alunos.
“O que queremos
com este projeto é simplesmente que o direito à educação das nossas crianças,
dos nossos adolescentes, seja respeitado”, argumenta a deputada Adriana Ventura
(NOVO-SP), uma das autoras do projeto.
Segundo o líder
do PV, Enrico Misasi (SP), o projeto não obriga o retorno às aulas, já que é
necessário seguir critérios científicos para a educação presencial. "[O
projeto] É prudente ao dar uma válvula de escape para, em caso
excepcionalíssimo, suspender a aula presencial", diz.
A deputada Aline
Sleutjes (PSL-PR) disse que “professores que colocarem em discussão o fato de
não quererem voltar [às aulas] porque não chegou ainda a sua vez na vacina
estão negando a sua essência enquanto defensores da educação”.
“Professores já
estão qualificados para receber a vacina, mas não podem associar esse motivo
para voltar ou não às escolas”, disse.
FONTE: G1
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